Projeto de Lei nº 003/2026 – Executivo Municipal
Última Movimentação
20/02/2206
Autoria
Executivo
Situação
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Tramitações
26/01/2026
Trâmite: Poder Executivo ➜ Poder Legislativo
Protocolo
19/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Comissão
Redistribuído
20/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Mesa Diretora
Aprovado
20/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Mesa Diretora
Aprovado
23/02/2026
Trâmite: Poder Legislativo ➜ Poder Executivo
Redistribuído
Anexos da Matéria
Projeto de Lei nº 003/2026 – Executivo Municipal
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Votação
José Fábio Leite Nóbriga
A Favor
Marco Aurélio Rosa
A Favor
Gabriel Miranda Barbosa
A Favor
Dercílio Rodrigues dias Neto II
A Favor
Reginaldo Araújo Pires
A Favor
Wesley Mariano Borges
A Favor
Washington Luiz da Silva
A Favor
Welton José da Silva
A Favor