Projeto de Lei nº 002/2026 – Executivo Municipal
Última Movimentação
20/02/2026
Autoria
Executivo
Situação
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a revisão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
Tramitações
26/01/2026
Trâmite: Poder Executivo ➜ Poder Legislativo
Protocolo
19/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Comissão
Redistribuído
20/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Mesa Diretora
Aprovado
20/02/2026
Trâmite: Plenário ➜ Mesa Diretora
Aprovado
23/02/2026
Trâmite: Poder Legislativo ➜ Poder Executivo
Redistribuído
Anexos da Matéria
� � Projeto de Lei nº 002/2026 – Executivo Municipal
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Votação
José Fábio Leite Nóbriga
A Favor
Marco Aurélio Rosa
A Favor
Gabriel Miranda Barbosa
A Favor
Dercílio Rodrigues dias Neto II
A Favor
Reginaldo Araújo Pires
A Favor
Wesley Mariano Borges
A Favor
Washington Luiz da Silva
A Favor
Welton José da Silva
A Favor